Golpe do PIX: O Banco Pode Ser Responsabilizado?

Os golpes envolvendo transferências via PIX têm se tornado cada vez mais comuns na atualidade. Geralmente, o criminoso se passa por uma empresa, loja ou até mesmo um conhecido da vítima, induzindo-a a realizar uma transferência.

O dinheiro, então, é direcionado para contas bancárias abertas de forma fraudulenta, muitas vezes em bancos digitais, que não exigem uma verificação rigorosa da identidade do titular.

Nesses casos, a falha de segurança do banco ao permitir a abertura de contas fraudulentas sem monitorar as transações pode gerar sua responsabilidade.

Por exemplo, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos digitais podem ser responsabilizados quando não adotam medidas eficazes para confirmar a identidade do titular da conta usada no golpe (RESp 2.124.423).

Assim, se o banco não adotou as providências necessárias para evitar a fraude é possível discutir a restituição do valor transferido indevidamente e uma eventual indenização por danos morais.