Sabe-se que o atraso na entrega de diploma pode ocasionar diversos constrangimentos na vida do profissional recém graduado, tendo em vista que o referido documento é o mais utilizado e, para certas finalidades é o único aceito para comprovar a conclusão do curso.
São algumas consequências do atraso na entrega do diploma, dentre outras:
perda de oportunidades ou promoções de trabalho;
obstar a conclusão de pós-graduações;
dificultar nomeações em concurso público.
Apesar de não existir uma disposição clara sobre prazo para as universidades emitirem o diploma do estudante, a relação entre estudante e instituição de ensino é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, tem-se que a demora demasiada e injustificada na expedição do documento pode ensejar danos morais.
Ocorre que, além da falha na prestação dos serviços pela instituição de ensino fornecedora, essas situações também podem esbarrar na esfera íntima da pessoa e a depender das circunstancias, extrapolar o mero aborrecimento cotidiano, autorizando a busca pela reparação.
Nesse aspecto, o advogado pode analisar as circunstâncias e melhor orientar o cliente.
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