São recorrentes os relatos de trabalhadores e aposentados que se deparam com descontos de empréstimos desconhecidos, principalmente consignados (em folha), dos quais não contrataram.

Na maioria dos casos, trata-se de fraude bancária mediante falsificação da assinatura, contudo a realização de perícia grafotécnica em ação judicial pode atestar essa falsificação.

Consoante a tutela garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, os trabalhadores e aposentados não podem ser responsabilizados por falhas na prestação dos serviços bancários.

Nesse sentido, o(a) advogado(a) é capaz de averiguar a situação para eventual proposição de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais em razão dos descontos indevidos e transtorno vivenciado.