dano moral; | advocacia bauab nato

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Advocacia Bauab Nato

29 de ago. de 2022

ATRASO NA ENTREGA DE OBRA

Muitas pessoas sonham em ter a casa própria e para isso, se valem da compra de “imóveis na planta”. Ocorre que, todo contrato de compra e...

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6 de abr. de 2022

Erro médico

Os erros médicos são oriundos de condutas profissionais atípicas que podem ocasionar resultados graves e irreversíveis ao paciente. Casos...

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21 de jan. de 2022

"Prejuízo" indevido no SCR - Bacen

O Sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen, mais precisamente o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR, é um...

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9 de dez. de 2021

Uso indevido da imagem

Hoje em dia, no mercado, sobretudo no cenário digital, a chave para o resultado em vendas é a publicidade. Com isso, os números de...

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3 de nov. de 2021

Cobrança indevida e o desvio produtivo do consumidor

A cobrança indevida consiste no ato de cobrar alguém por algo que já foi pago ou que nunca foi contratado e geralmente ocorre por falha...

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17 de set. de 2021

Concurso público cancelado: quais os direitos dos candidatos?

Em 2020 o Supremo Tribunal Federal consolidou no Recurso Extraordinário n. 662405 que as bancas examinadoras ao cancelarem um certame...

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Advocacia Bauab Nato

25 de ago. de 2021

Obras de arte e o uso indevido

A Lei n. 9.610/98 dispõe sobre Direitos Autorais, que são os direitos que todo criador de uma obra possui sobre a sua criação, sendo...

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Advocacia Bauab Nato

16 de ago. de 2021

Cancelamentos e Reembolsos de Passagens Aéreas na Pandemia

Em regra, todo consumidor tem direito ao reembolso de valor pago em passagens aéreas, reacomodação, disponibilização de crédito ou...

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Advocacia Bauab Nato

8 de jul. de 2021

Negativação indevida: como identificar?

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que consumidores inadimplentes sejam escritos em sistemas como SPC ou Serasa. Contudo, é...

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