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Advocacia Bauab Nato
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10 de jun. de 2021
Acordo de não persecução penal
Trata-se de acordo que o representante do Ministério Público (promotor de justiça) oferece ao autor de fato delituoso para promover o...
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8 de jun. de 2021
Valores adicionais de alunos autistas?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n. 13.146/15) em consonância com a Lei n. 12.764/12 (Política Nacional de...
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3 de jun. de 2021
Crimes contra a honra na internet?
Honra objetiva e subjetiva são protegidas pelo Direito Penal através da caracterização dos delitos de calúnia, injúria e difamação que...
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3 de jun. de 2021
Corpo estranho em alimentos
Entende-se como corpo estranho qualquer objeto atípico encontrado junto ao alimento, seja um plástico, um isopor, metal ou um inseto por...
75 visualizações
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3 de jun. de 2021
Atraso na entrega de diploma
Sabe-se que o atraso na entrega de diploma pode ocasionar diversos constrangimentos na vida do profissional recém graduado, tendo em...
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24 de mai. de 2021
Reprovação indevida no PROUNI
Situação de recorrente descaso ocorre com candidatos ao PROUNI que se deslocam até a Instituição de Ensino Superior em que obtiveram...
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24 de mai. de 2021
Empréstimos não contratados: o que fazer?
São recorrentes os relatos de trabalhadores e aposentados que se deparam com descontos de empréstimos desconhecidos, principalmente...
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24 de mai. de 2021
Rescisão de contrato de compra e venda de terreno
Atualmente, com a recessão econômica é corriqueira a dificuldade do consumidor em adimplir parcelas anteriormente pactuadas através de...
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