Advocacia Bauab Nato 

A legítima defesa é uma excludente de ilicitude, isso significa que se configurada, a pessoa não é responsabilizada legalmente pelo ato...

São variadas as formas de golpes aplicados na atualidade, desde bilhetes premiados, boletos falsos, pedidos de transferências via whats...

Trata-se de acordo que o representante do Ministério Público (promotor de justiça) oferece ao autor de fato delituoso para promover o...

Honra objetiva e subjetiva são protegidas pelo Direito Penal através da caracterização dos delitos de calúnia, injúria e difamação que...