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8 de set. de 2021
Legitima defesa: quando ocorre?
A legítima defesa é uma excludente de ilicitude, isso significa que se configurada, a pessoa não é responsabilizada legalmente pelo ato...
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1 de jul. de 2021
Golpes na atualidade: quais as consequências?
São variadas as formas de golpes aplicados na atualidade, desde bilhetes premiados, boletos falsos, pedidos de transferências via whats...
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10 de jun. de 2021
Acordo de não persecução penal
Trata-se de acordo que o representante do Ministério Público (promotor de justiça) oferece ao autor de fato delituoso para promover o...
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3 de jun. de 2021
Crimes contra a honra na internet?
Honra objetiva e subjetiva são protegidas pelo Direito Penal através da caracterização dos delitos de calúnia, injúria e difamação que...
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